A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o processo de tratamento de dados pessoais a realizar pelo GGPEN por conta da utilização deste website.
Constituem dados recolhidos, os seguintes:

• Dados fornecidos diretamente pelo titular;
• Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
• Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

Finalidades
A utilização dos dados recolhidos deve ter como finalidades:

• A prestação de serviços solicitados pelo titular;
• Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

• O utilizador efectue um registo no website;
• O titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, ou mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com o GGPEN.
• A recolha de informação pessoal está limitada aos visitantes que se registam voluntariamente.

Consentimento para a receção de informações
O GGPEN dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao GGPEN.
As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pelo GGPEN, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

Transmissão
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, o GGPEN não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

É proibido o uso deste site para quaisquer fins ilegais, abusivos, difamatórios ou que ameacem a transmissão de qualquer vírus ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas desenhados para interromper, destruir ou danificar intencionalmente hardware ou software ou que interfira no funcionamento normal do site.

Cookies
O GGPEN poderá utilizar cookies no seu website com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis.

• Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado.
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Autoridade de Controlo
A autoridade de control é a Agência de Protecção de Dados (APD), a quem compete velar pelo cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais

Alteração
As disposições do presente termo de uso e privacidade pode ser alterado, sempre que se justificar ou sempre que se registar qualquer alteração na legislação em vigor sobre a matéria.