O uso da tecnologia de satélite é um elemento importante da estratégia das TICs da região da SADC. Actualmente, existe uma grande dependência de serviços estrangeiros de satélite que estão fora do alcance de muitos Estados Membros da SADC, apesar da sua importância em melhorar os serviços de comunicação, radiodifusão, navegação, meteorologia, pesquisa de recursos, dentre outros. Para aproveitar ao máximo as oportunidades apresentadas pela ‘Satellite Technology’ para negócios e desenvolvimento sustentável, um programa claro e previsível para a região está atrasado.

Percebendo a necessidade urgente da região responder aos desenvolvimentos na tecnologia de satélite ou o risco de ser deixado para trás e economicamente marginalizado, em 2017, os ministros das TIC da SADC instaram os Estados Membros a estabelecer um Comitê de Especialistas de Satélite da SADC para desenvolver o Programa de Partilha de Satélite da SADC.

Tendo a região da SADC ficado para trás na exploração das vastas oportunidades apresentadas pela tecnologia de satélites na área de comunicação, navegação, infra-estrutura espacial e o desenvolvimento de aplicativos, esta política visa promover o desenvolvimento e a expansão do uso da tecnologia espacial e suas aplicações para o desenvolvimento socioeconômico na SADC.

Considerando o estado dos níveis de referência da SADC dentro do espaço orbital, o quadro de políticas visa remover barreiras ao uso da tecnologia e recursos de satélite, facilitando o reconhecimento e gestão de recursos de satélite para o desenvolvimento socioeconômico da região. Observando a ausência de investimento, pesquisa e cooperação na área de tecnologia de satélites na região, essa estrutura de políticas visa promover e expandir a cooperação mutuamente benéfica entre agências de pesquisa e desenvolvimento espacial, provedores de serviços e produtos espaciais e usuários na região da SADC. Também abrirá caminho para explorar as possibilidades de cooperação com entidades relacionadas ao espaço fora da região. 

Este quadro de políticas vai de encontro com os cinco pilares da Estratégia Espacial Nacional de Angola, que visa o desenvolvimento de uma infra-estrutura espacial, a capacitação e promoção do sector espacial, o crescimento da indústria e tecnologias espaciais, a afirmação internacional do Estado Angolano no domínio espacial e a criação interna de estruturas organizativas que assegurem a prossecução dos objectivos pretendidos e também com os objectivos de desenvolvimento sustentável da região que visa aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos.

No âmbito da implementação do Programa de Partilha de Satélite da SADC e tendo em consideração as resoluções saídas aquando do Workshop de capacitação sobre as ferramentas de satélites da UTI, bem como as discussões sobre a Partilha de Satélite da SADC, em Janeiro de 2020, em Luanda, na qual Angola assumiu a liderança do Comitê de Especialistas de Satélite da SADC e a África do Sul com a vice liderança do mesmo Comité, foi recomendado a criação de um Gabinete de Gestão de Projectos (PMO) para prestar assistência técnica a Comissão de Direcção e aos Estados Membros da SADC para melhor acompanhamento da execução das respectivas tarefas.

O PMO é uma estrutura de gestão que padronizará os processos relacionados ao Programa de Partilha de Satélite da SADC e facilitará a partilha de recursos, metodologias e ferramentas. O seu trabalho será de definir e manter os padrões para gestão das empreitadas dentro do Programa de Partilha de Satélite da SADC como por exemplo, identificação e análise de recursos orbitais, análise de interferência e assistência técnica na coordenação de frequências, etc. O PMO elaborará a documentação que vai oferecer orientação sobre a execução do plano de accão, e desenvolver as métricas sobre a prática da gestão do mesmo e sua execução. Portanto, irá monitorar e relatar ao mais alto nível o progresso das diferentes acções do projecto da SADC de formas a promover a tomada de decisões estratégicas.

A equipa criada é composta por Membros do Comité de Especialistas da SADC, uma equipa de acompanhamento do projecto (directores do GGPEN e INFRASAT) e técnicos executores do GGPEN e INACOM.

Autor:

Eng.º Ianik de Carvalho 

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica 

Responsável pela área do PMO do Programa de Partilha de Satélite da SADC